A Administração do Porto de Lisboa (APL) anunciou esta sexta-feira que vai lançar em Fevereiro o concurso público internacional para o desenvolvimento do Estudo de Impacte Ambiental (EIA) para instalação de um terminal de contentores no Barreiro.
O anúncio surge um dia após a Agência Portuguesa do Ambiente ter estabelecido um prazo de dois anos para o início da Avaliação de Impacto Ambiental e depois de analisar a Proposta de Definição do Âmbito do EIA do projecto “Terminal de Contentores do Barreiro”, apresentada pela APL.
“A APL entende que esta metodologia permitiu que estejam agora reunidas as condições técnicas e legais para um exercício exemplar de transparência e profundidade no estudo e precaução dos riscos ambientais que venham a ser identificados no âmbito do projecto do novo terminal [...] pelo EIA – Estudo de Impacte Ambiental, cujo concurso público internacional vai ser lançado em Fevereiro de 2015″, refere a APL, em comunicado.
A APL apresentou em Novembro passado a Proposta de Definição do Âmbito do EIA, uma fase preliminar e facultativa do procedimento de Avaliação de Impacte Ambiental na qual são identificadas, analisadas e seleccionadas as vertentes ambientais significativas que podem ser afectadas por um projecto e sobre as quais o estudo deverá incidir.
“A Administração do Porto de Lisboa congratula-se com a decisão tomada que inclui conteúdos positivos e observações que vão ser tidas em conta, agradecendo os valiosos contributos das diversas entidades legalmente chamadas a pronunciar-se relativamente à Proposta de Definição de Âmbito apresentada”, sublinha a APL.
A APA considerou que a Proposta de Definição do Âmbito do EIA do projecto “Terminal de Contentores do Barreiro” continha lacunas.
“A Proposta de Definição do Âmbito apresenta lacunas significativas em capítulos fundamentais, nomeadamente na descrição do projecto, das alternativas e dos projectos associados”, sustenta a APA na decisão divulgada na quinta-feira na sua página da Internet. A agência apontou ainda falhas “na identificação das questões significativas e nas propostas metodológicas de caracterização do ambiente afectado e de avaliação de impactes”, as quais, segundo a agência, “não permitem deliberar adequadamente sobre o conteúdo do EIA”.
Além do que consta da proposta apresentada pela APL, o Estudo de Impacte Ambiental deverá ter em consideração as recomendações feitas pela Comissão de Avaliação, composta por várias entidades. A Comissão de Avaliação frisa que os elementos disponibilizados correspondiam a uma breve descrição do que se previa que fosse o futuro Terminal de Contentores do Barreiro. Apesar da falta de “elementos relevantes” que condicionam a definição do conteúdo mínimo do EIA, a Comissão de Avaliação considerou “importante identificar um conjunto de questões/elementos” que devem ser tidos em conta na sua elaboração, resultantes da avaliação dos elementos disponibilizados na proposta, nos contributos da consulta pública, bem como dos pareceres solicitados a entidades externas.
