Remodelações

Os deputados do PSD na Assembleia da República apresentam quinta-feira um projecto de resolução que recomenda ao governo que “honre os compromissos de natureza financeira assumidos com a “Porto Vivo, SRU”, Sociedade de Reabilitação Urbana da Baixa Portuense”. No projecto de resolução do PSD, que surge uma semana após o PS ter apresentado um documento semelhante na Assembleia da República (AR), os deputados defendem que o governo deve manter e reforçar “a aposta e apoio à Reabilitação Urbana da Baixa do Porto”. Os sociais-democratas recomendam ainda que o Governo “contribua activamente para o preenchimento e estabilização dos corpos sociais até definição dos moldes futuros de parceria entre a Autarquia e a Administração Central”. O projecto recorda que a Porto Vivo, SRU “está desde dia 1 de Dezembro sem presidente do conselho de administração e aguarda o pagamento do valor de 2,4 milhões de euros que o IHRU [Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana] deve há dois anos” e que “se comprometeu a pagar em Março de 2012″. “A assumida aposta do governo na Reabilitação Urbana não pode ser deixada aos municípios e aos particulares, antes necessita de presença e do apoio da Administração Central para alavancar investimento privado e a Porto Vivo, SRU é um exemplo de êxito que se impõe reconhecer e promover”, acrescenta. Para os deputados, a AR deve recomendar ao Governo que “através do IHRU e independentemente do modelo a consensualizar, mantenha e reforce a aposta e apoio à Reabilitação Urbana da Baixa do Porto”. Querem também que o IHRU “honre os compromissos de natureza financeira assumidos com a Porto Vivo, SRU (…) relativos aos anos de 2010 e 2011″. O presidente do IHRU revelou, em Abril, que aquele organismo reprovou as contas da Porto Vivo relativas a 2012 para evitar a insolvência da empresa, numa assembleia-geral que esteve rodeada de polémica porque o IHRU avisou que “já não” pretende pagar a dívida de 2,4 milhões de euros à empresa, nem aprovar as contas de 2012. A verba de 2,4 milhões de euros diz respeito à reposição do prejuízo da empresa em 2010 e 2011.