Tribunal Constitucional responde à interpretação do Governo
Constitucional sobre o pedido de aclaração do Acórdão n.º 413/2014, o Tribunal lembra que tal pedido foi indeferido, pelo que desta decisão não pode ser retirada qualquer outra ilação", lê-se no esclarecimento enviado pelo Constitucional para as redacções.
in Diário Economico
