Governo: Decisão do TC implica que funcionários do Estado vão sofrer cortes diferentes
O Constitucional, ao reafirmar que seu acórdão produz todo e qualquer efeito a partir de 31 de Maio, está a indicar que quem já recebeu o subsídio de férias com cortes não tem direito a qualquer compensação, diz Poiares Maduro.
in Jornal de Negócios

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