Constitucional chumba cortes salariais
O Tribunal Constitucional declarou hoje que os novos cortes salariais impostos no Orçamento do Estado para 2014 violam o princípio da igualdade. Foram também declarados inconstitucionais os cortes nas pensões de sobrevivência e subsídios de desemprego e doença.
in Jornal de Negócios

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