A sociedade Águas do Algarve vai investir 12 milhões de euros na construção da Estação de Tratamento de Águas Residuais da localidade de Companheira, concelho de Portimão.
O organismo que gere o Sistema Multimunicipal de Abastecimento de Água do Algarve lançou já o respectivo concurso público com vista à elaboração do Projecto de Execução da ETAR de Companheira, do relatório de Conformidade Ambiental do Projecto de Execução (RECAPE), Plano de Segurança e Saúde, Compilação Técnica, Plano de Gestão Ambiental em Obra e a execução das obras de construção civil (movimentos de terras, órgãos de betão armado, circuitos hidráulicos), de fornecimento e montagem de equipamentos (metalomecânicos, eletromecânicos, eléctricos, automação, instrumentação e supervisão) e emissário de descarga do efluente tratado no meio receptor, da nova Estação de Tratamento de Águas Residuais (ETAR) de Companheira.
"Constitui obrigação contratual o cumprimento, por parte da entidade adjudicatária, de todas as medidas constantes da Declaração de Impacte Ambiental (DIA), quer durante a fase de construção, quer durante a fase do período de ?arranque', até à data da “Recepção Provisória”, de acordo com o estipulado na cláusula 55.3 do Caderno de Encargos, nomeadamente as mencionadas para o licenciamento ou autorização do projecto, assim como as apresentadas em fase de RECAPE", pode ler-se na nota publicada em Diário da República.
A empreitada inclui ainda o desenvolvimento prático do Plano de Segurança e Saúde para a fase de execução da obra. O prazo previsto para a execução do contrato está fixado em 720 dias.
