Nova lei dos empreendimentos turísticos "diminui custos de contexto, simplifica e liberaliza procedimentos"
O Governo aprovou a nova lei dos empreendimentos turísticos que pretende "diminuir custos de contexto, simplificar e liberalizar procedimentos", como é descrito no Decreto-Lei publicado em Diário da República. A lei entra em vigor dentro de 29 dias.
in Jornal de Negócios
