Novas Leis orgânicas das Autoridades das Comunicações e Aviação Civil aprovadas em 60 dias
O Governo, no âmbito da nova Lei orgânica do Ministério da Economia, vai transformar os actuais institutos das comunicações e da aviação civil em Autoridades Nacionais. As leis orgânicas das novas entidades serão publicadas, no prazo de 60 dias, a contar desta quarta-feira.
in Jornal de Negócios
