TC: Orçamento dos Açores para 2014 é constitucional (act)
O Tribunal Constitucional declarou hoje constitucional o Orçamento dos Açores para 2014, cuja fiscalização preventiva tinha sido solicitada pelo representante da República para a região devido à alteração da remuneração complementar de que beneficiam os funcionários públicos.
in Jornal de Negócios
