A Câmara de Lisboa aprovou nesta sexta-feira um acordo com a Bragaparques que lhe permite reaver os terrenos da antiga Feira Popular e ficar com os do Parque Mayer, restituindo à empresa 101,6 milhões de euros que ela despendeu com a aquisição de ambos os espaços.
O acordo foi aprovado com os votos favoráveis dos vereadores da maioria – à excepção de José Sá Fernandes, que se ausentou da discussão e votação por ter estado, enquanto cidadão, na origem das acções judiciais que conduziram ao litígio entre o município e a empresa – e do PSD e com os votos contra do PCP e do CDS-PP, revelou a agência Lusa.
O texto aprovado resultou da reformulação de um primeiro projecto que o presidente da câmara, António Costa, tinha agendado para votação na reuinião camarária de quarta-feira, mas que foi forçado a retirar da ordem de trabalhos depois de a Bragaparques ter feito saber que recusava o respectivo texto.
A nova versão do acordo prevê que a autarquia pague 101.673.436 euros ao grupo Bragaparques pelos terrenos da Feira Popular, em Entrecampos, e do Parque Mayer, em 16 prestações semestrais, entregues em Junho e Dezembro de cada ano, a partir de 2016 e até 2023.
No entanto, o município deverá começar já a pagar juros que podem alcançar cerca de 29,5 milhões de euros até 2023 (além dos cerca de 101,6 milhões), disse à Lusa António Costa. O pagamento deste montante, que corresponde aos juros suportados pela Bragaparques junto dos bancos que financiaram a compra, em 2005, de parte dos terrenos da Feira Popular não estava previsto na versão do acordo que tinha sido rejeitada pela empresa e era uma das suas condições para aceitar o entendimento.
No documento, as partes comprometem-se a desistir das acções judiciais que envolvem os terrenos da Feira Popular e do Parque Mayer e remetem as questões que ficaram por resolver para um tribunal arbitral.
