Começou hoje a 14ª edição do Programa de Renda Convencionada, e as candidaturas decorrem até dia 8 de junho de 2017.
O programa tem como objeto o arrendamento de fogos municipais publicitados na "bolsa" de arrendamento por valores de arrendamento inferiores aos praticados no mercado de arrendamento privado mas superiores aos valores máximos da renda apoiada destinada aos agregados com carência económica.
São 24 habitações municipais que têm rendas entre 156 euros e 342 euros, para habitação própria e permanente, pelo prazo de 2 a 5 anos, e as tipologias variam entre T1 e T3. As habitações podem ser visitadas entre 15 de maio a 2 de junho, entre as 10h e as 13h e entre as 14h e as 17h.
Podem candidatar-se pessoas singulares, ou com agregado familiar, nacionais e estrangeiros com título de residência válido em território português, maiores de 18 anos que cumpram os seguintes requisitos:
? Aufiram um rendimento mensal bruto compatível com uma renda que representa uma taxa de esforço mínima de 10% e máxima de 40% desse rendimento. ? Não sejam devedores de impostos ao Estado Português; ? Não sejam devedores ao Município de Lisboa; ? Não detenham, nem nenhum dos elementos do agregado familiar, outra habitação com condições de habitabilidade e possibilidade legal de a ocupar na cidade de Lisboa; ? Não sejam arrendatários ou ocupantes de habitação propriedade da Câmara Municipal de Lisboa; ? Não prestem falsas declarações.
