Num país tão carenciado de investimento externo como o nosso, a elevada carga fiscal continua a manter os capitais à distância. É um erro estratégico do Estado português desprezar a competitividade fiscal como alavanca de atração do investimento estrangeiro.
Se dúvidas ainda subsistissem, a OCDE (Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico) dissipou-as ao divulgar os mais recentes dados comparativos acerca da carga fiscal (tax wedge) que incide sobre os salários nos 35 países que a integram. Portugal figura na 11ª posição dos países com a mais elevada carga fiscal, situando-se numa posição ainda mais desvantajosa do que a Espanha ou a Grécia, para já não falar na Irlanda.
Estes dados, constantes do relatório Taxing Wages 2017, mostram uma face nada invejável de Portugal: o IRS asfixia a nossa economia, colocando-nos acima da média da OCDE, cifrada em 36%, enquanto por cá os impostos e as contribuições consomem 41,5% dos salários nacionais. Deste total, em termos médios, 13,4% diz respeito ao IRS, 8,9% refere-se às contribuições dos trabalhadores para a segurança social e 19,2% às contribuições pagas pelas entidades empregadoras.
Qualquer dinâmica de consumo interno como chave de recuperação da economia, tão advogada pelos atuais dirigentes quando se encontravam na oposição, esbarra contra este elevado muro dos impostos que tarda em assumir proporções minimamente aceitáveis.
E se o panorama não é nada animador para os cidadãos no seu conjunto, está longe de ser também favorável para as empresas: o IRC que se pratica em Portugal continua a desincentivar o investimento. A dinâmica descendente que vinha a registar-se desde a reforma deste imposto ? que o fez baixar de 25% para 23% em 2014 e, para 21% em 2015 ? foi subitamente travada, defraudando as expetativas de potenciais investidores num momento em que enfrentamos sérios desafios da concorrência à escala global.
Os nossos governantes fariam melhor em não dar ouvidos a certos "populismos de turno" que ainda encaram os lucros das empresas como indesejáveis, menosprezando a existência de grupos empresariais prósperos e sólidos como alavancas essenciais para combater o elevado desemprego, uma das principais chagas sociais que persistem entre nós.
Pensamos que chegou a altura de recuperar o espírito e a letra da reforma fiscal acordada em 2013 entre o então executivo PSD-CDS e a oposição socialista para se retomar a redução progressiva do IRC, que previa a redução deste imposto até aos 17% em 2019. Com efeito, tal como Helmut Schmidt terá afirmado numa época de fortes tensões laborais na Alemanha – "os lucros de hoje são os investimentos de amanhã e os empregos de depois de amanhã"
Não é apenas uma questão de coragem política. É, sobretudo, uma questão da mais elementar lucidez económica.
