A partir da próxima semana, os proprietários de imóveis na União do Brasil começam a receber os Documentos de Arrecadação da Receita Federal (Darfs) para pagamento das taxas de ocupação e foro, que são taxas anuais específicas cobradas de quem utiliza estes imóveis.
As parcelas – ou a quota única com direito a 10% de desconto – começam a vencer a partir de 12 de junho. O governo de Michel Temer estima que vai arrecadar 785 milhões de reais (cerca de 224 milhões de euros) com essas taxas em 2017, um valor que supera em 7,9% aquele que foi atingido no ano passado.
De acordo o Ministério do Planeamento, Desenvolvimento e Gestão, atualmente, a carteira da União soma 587 mil imóveis que não são ocupados pela administração pública em todo o território nacional.
A tributação de ocupação vale para o terreno de propriedade plena da União. O imposto equivale a 2% do valor do terreno, excluídas as benfeitorias. Quem preferir, pode parcelar a taxa em até sete meses, mas não terá direito a abatimento. Os Darfs também podem ser impressos no site da Secretaria do Património da União.
