Quem o afirma é o Conselho Nacional de Procriação Medicamente Assistida (CNPMA) num parecer divulgado esta semana. A notícia é avançada pelo Público, onde o presidente da CNPMA, Eurico Reis, admite que a decisão é “completamente nova”, que acrescenta “seguramente”, abre a porta ao primeiro de muitos casos.
O responsável adianta que a “partilha biológica de maternidade” transforma a possibilidade de as duas mulheres de um casal candidato à aplicação de técnicas de Procriação Medicamente Assistida (PMA) contribuírem biologicamente para a concepção da criança com o recurso dos ovócitos da “mulher A” e transferência embrionária ? depois da inseminação com espermatozóides do dador ? para o útero da "mulher B". Se se fizer um teste de ADN, “vai resultar que a criança é filha das duas mulheres, da que fornece o óvulo e da mulher em cujo útero foi feita a gestação”.
No artigo do Público é revelado ainda que o documento, a CNPMA não deixa dúvidas: “Não está legalmente vedada a possibilidade de atender a um projecto de maternidade biologicamente partilhado por um casal de mulheres através do recurso a fertilização recíproca”.
Madalena Barata, médica do Centro de Medicina da Reprodução do British Hospital, ouvida pelo Público, quer esperar por mais esclarecimentos para tomar uma posição. Mas adianta que, na gestação de substituição, a mulher que fará a gestação “não partilhará qualquer grau de parentesco com o feto desenvolvido no seu útero”.
Joana Cadete Pires, da direcção da Ilga ? Intervenção Lésbica, Gay, Bissexual e Transgénero, salientou ao Público que “o importante é que as pessoas possam realizar os seus projectos de família”. Por isso, “só podemos ficar satisfeitos”.
De recordar que a PMA foi regulamentada em 2006 e nessa altura foi criado o Conselho Nacional de Procriação Medicamente Assistida como entidade reguladora. Em junho de 2016 foi aprovado o alargamento dos beneficiários. A regulamentação da lei que prevê o acesso à gestação de substituição deverá estar para breve.
