Atentando no estatuto da criança em Portugal no século XXI, o segundo painel do IV Fórum Abrigo teve como primeiro interveniente Rui Fiolhais, presidente do Instituto da Segurança Social (ISS), que apontou o combate à pobreza infantil como parte fundamental na estratégia atual do instituto a que preside, pois "este é um combate essencial para a dignificação do ser humano", bem como algo "que está além das crianças.
Fiolhais referiu a crise que ainda assola o país pelo aumento da incidência da pobreza, tendo sido mais dura nos segmentos sociais mais baixos. A este respeito, os dados do ISS apontam para que 30% das crianças portuguesas estão em situação de pobreza ou risco generalizado. Fiolhais congratula.se, no entanto, da maior aposta que está a ser feita na segurança social, com medidas como o rendimento social de inserção ou a aposta na prevenção do abandono escolar, mas também outras medidas que têm vido a surtir efeito nos últimos tempos, como o plano de combate à pobreza infantil e o apoio à natalidade, aumentando ou atualizando as pensões e reforçando o abono de família ? que já abrange mais de 90 mil crianças ?, e expandindo a rede nacional de cuidados continuados.
Apesar disso, ainda há desafios que o ISS identifica, como a colaboração na estratégia nacional dos direitos da criança ou a dignificação do Rendimento Social de Inserção, como apontou Rui Fiolhais.
Luís Villas-Boas, fundador da Emergência Infantil e diretor do Refúgio Aboim Ascensão, defende este maior envolvimento do Estado, mas é da opinião de que o Governo deveria apoiar mais as instituições que apoiam as crianças. "Temos instituições de defesa das crianças, mas há pouco apoio do Estado a estas instituições e mesmo às crianças que são retiradas aos pais pelos mais diversos motivos." Villas-Boas advoga, no entanto, que se deve destrinça pobreza de risco, devendo a primeira função do Estado ser a de combater a pobreza, pois esta coloca a criança à mercê do perigo, mas não a coloca em risco. Assim, na sua opinião, não devem ser retiradas crianças às famílias por estas serem pobres, mas sim combater a pobreza.
Em todo o caso, quando não for evitável este resgate das crianças ao seio familiar, Villas-Boas defende que o Estado deve dotar de meios financeiros os centros de acolhimento, pois estes não têm tem capacidade financeira para conseguir oferecer o apoio necessário às crianças institucionalizadas.
