Porque falharam todas as previsões do défice? Banco de Portugal culpa as cativações

Perante os desvios nas análises das contas públicas, o Banco de Portugal tentou analisar o que aconteceu no ano passado para tantas instituições terem falhado as previsões, num estudo publicado ontem no boletim económico.

E, para os economistas do BdP, parte da resposta está no elevado volume de cativações feitas pelo Ministério das Finanças, que introduziu maior "discricionariedade" na utilização das verbas públicas e dificultou o acompanhamento da execução orçamental.

O OE2016 foi apresentado no início de fevereiro e entrou em vigor apenas em abril. E embora o diferencial entre a execução orçamental e a estimativa inicial tenha sido "reduzido", tem "subjacente um desvio negativo de magnitude assinalável na despesa total que é compensado quase na íntegra por um diferencial também negativo e de magnitude semelhante do lado da receita".

Com efeito, a receita total das administrações públicas no ano passado "ficou significativamente aquém do previsto aquando da elaboração do OE2016". Isto porque houve uma "sobrestimação" da coleta de receitas correntes não fiscais e da receita de capital. Verificou-se igualmente um menor crescimento da coleta de impostos, principalmente sobre a produção e a importação, o que pode refletir alguma "sobrestimação" do impacto do agravamento da tributação indireta incluído no OE2016.

Mas, em compensação, o BdP nota que a despesa total "ficou também substancialmente abaixo do orçamentado". E para este resultado, explica, foi determinante o facto de o OE2016 estipular um montante "muito significativo" de despesa sob a forma de dotação provisional, reservas e cativações. "Esta prática aumenta substancialmente o grau de discricionariedade na implementação do orçamento e, dado o caráter limitado da informação disponível, dificulta a monitorização da execução orçamental ao longo do ano", nota o BdP.

Mas outros factores contribuíram para as alhas de previsões. O regulador acrescenta que as despesas com consumo intermédio e outras despesas correntes apresentaram em 2016 valores muito inferiores aos inscritos no OE2016. "Pela sua magnitude,é ainda de destacar o desvio negativo registado no investimento público, que deverá estar afectado pela baixa execução das receitas de fundos estruturais provenientes da União Europeia".

Por último, destaca que, tal como em anos anteriores, a despesa com o serviço da dívida pública ficou muito abaixo do previsto. "Com efeito, embora o orçamento previsse a quase estabilização destes encargos em 2016, os mesmos acabaram por registar uma diminuição face ao ano anterior", indica o estudo incorporado no boletim económico.

in Diário Economico

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