Notícias recentes dão-nos conta dos esforços do Governo para convencer as agências de notação financeira a retirarem o rating da dívida portuguesa da classificação de "lixo". Trata-se sem dúvida de uma prioridade nacional, considerando as dificuldades de financiamento do país e o peso dos juros da dívida no Orçamento do Estado. Por outro lado, a histórica redução do défice orçamental e as perspetivas de crescimento económico dão argumentos ao Governo para tentar melhorar o rating junto das agências de notação.
A resistência das agências de notação a mudanças no rating da República é explicada por três fatores: o elevado peso da dívida em relação ao PIB, as dificuldades do país em crescer acima dos 2% e o volume de imparidades do sistema financeiro nacional. São questões complexas, que há muito penalizam a economia portuguesa e cujas respostas nem sempre dependem apenas da situação interna do país. No entanto, é possível na atual conjuntura evoluir significativamente nas três questões referidas e assim pressionar as agências de notação no sentido de uma melhoria do rating.
O peso da dívida em percentagem do PIB é, porventura, o problema mais bicudo. Mas, em 2016, a dívida pública ter-se-ia reduzido 1,7% do PIB, caso não houvesse necessidade de recorrer a medidas extraordinárias para acudir à banca. O esforço de redução da dívida pública tem de prosseguir sem hesitações, de modo a que o país consiga registar anualmente saldos primários significativos (diferença entre receitas e despesas, excluindo os gastos com os juros da dívida). Para isso, o Governo deve ser financeiramente pragmático e saber resistir às pressões contrárias das instituições públicas, das clientelas políticas e dos partidos que apoiam a solução governativa.
O crescimento económico acima dos 2% não é uma tarefa menos difícil, mas há sinais de confiança dos empresários, oportunidades de financiamento pelo Portugal 2020 e algum interesse de investidores internacionais no nosso país. Portugal não pode apostar tudo no aumento do consumo interno e no boom do turismo, esquecendo que é na produção de bens transacionáveis, na expansão das exportações, na atração de investimento direto estrangeiro e no empreendedorismo baseado no conhecimento que o crescimento económico ganha sustentabilidade e se prolonga no tempo.
Por fim, é necessário capitalizar os bancos e aliviá-los do peso das imparidades. Desta forma será possível melhorar o rating das instituições financeiras nacionais e, consequentemente, aumentar as possibilidades de financiamento às empresas em operações internacionais que exijam garantias bancárias. Hoje, as nossas empresas não conseguem garantias bancárias das instituições financeiras nacionais por estas terem baixos níveis rating, perdendo-se assim negócios internacionais.
Creio que um esforço nacional desta magnitude e complexidade teria efeitos reputacionais bastante positivos junto de investidores, analistas e agências de notação internacionais. E, neste sentido, parece-me ser uma via mais eficaz para melhorar o rating da República do que uma reestruturação da dívida, que facilmente seria vista como uma solução laxista.
