O Fórum para a competitividade acaba de lançar a sua nota de conjuntura de março. Nessa nota faz uma análise o Programa de Estabilidade do Governo para os anos 2017 a 2021. Programa esse que já foi entregue às instâncias europeias.
A nota da entidade liderada por Pedro Ferraz da Costa diz que “a consolidação orçamental [prevista no programa de estabilidade] vai ser baseada quase exclusivamente no crescimento económico”. Como a economia cresce, a receita fiscal e total vão crescer 10 mil milhões de euros e 14 mil mil milhões respetivamente. “Reduz-se o peso em % PIB, mas apenas porque crescem menos que o previsto para o PIB. Mas haverá mais 14 mil milhões de receita para gastar”.
Como o esforço orçamental entre 2016 e 2021 reside praticamente no efeito do crescimento económico, “se a economia desacelerar não haverá margem orçamental para atingir os objetivos propostos”.
Por outro lado, o crescimento do PIB dá margem do lado da despesa. “Afinal, a redução da despesa com pessoal implica que o governo "apenas" poderá gastar mais mil milhões de euros em 2021 face ao que gastou em 2016. O mesmo com as prestações sociais”, avança a mesma nota.
“O governo terá de manter a despesa com um aumento de "apenas" 4 mil milhões de euros. E nos consumos intermédios, onde o efeito inflação se faz sentir mais (compra de bens e serviços), há 400 milhões de margem, mas que na realidade, são quase mil milhões de euros dado que os pagamentos com as PPPs rodoviárias iniciaram em 2016 a sua curva descendente, e em 2021 representarão menos uns 500 milhões face a 2016 (excluindo futuras decisões sobre renegociações), apesar de o Programa de Estabilidade ser omisso sobre isto”, refere a nota de conjuntura de março.
Mas o Fórum para a Competitividade conclui que há, nos cálculos do Governo, subestimação da despesa com juros.
“Os juros dificilmente se manterão dentro dos valores previstos. Apesar de a dívida (se excluirmos futuros "one-offs" da banca, nomeadamente do NovoBanco, assumindo que a garantia ao LoneStar irá ser acionada nos próximos anos), começar a reduzir-se, em % PIB, ela continuará a aumentar em valor nominal (embora em 2021 com um valor nominal próximo do de 2016), pelo que, a menos que haja uma redução das taxas de juro (muito pouco provável), parece-me que há suborçamentação nesta rubrica”.
Por outro lado, 2017 encerra alguns desafios e dúvidas. “A consolidação orçamental em 2016 foi feita sobretudo por via da redução do investimento (e em menor medida, pelo aumento da tributação indireta). Falta saber sobre 2016 uma coisa simples: a descida da despesa de investimento e de aquisição de bens e serviços, apesar do controlo em contas nacionais ser maior que em contabilidade pública, foi mesmo despesa não realizada, ou apenas adiada?”, questiona o Fórum.
“Se parte do investimento estiver apenas adiado, e com as eleições autárquicas, for para avançar este ano, parte do exercício de 2017 ficará fortemente comprometido”, refere a nota.
Recorde-se que no Programa de Estabilidade 2017-2021 o governo tem como objetivo atingir um superavite orçamental (nominal) de 1,3% do PIB. Isto é, a receita ser superior à despesa em 2,7 mil milhões (com PIB de 2021 projetado pelo governo). Isso implicará alcançar em 2021 o Objetivo de Médio Prazo de um saldo estrutural (sem "medidas one-off" e corrigido do ciclo económico) de +0,25% PIB, bem como um saldo primário de 5% PIB (cerca de 10,5 mil milhões de euros, a preços de 2021). Adicionalmente, o PE prevê o cumprimento da regra orçamental Europeia de redução do défice estrutural em 0,5 p.p. por ano.
O Governo propõe-se chegar a um superavit de 1,3% (mesmo considerando que em 2021 haverá um "one-off" de 0,2%, pela devolução das margens de um empréstimo Europeu), partindo em 2016 de um défice sem "one-offs" em torno dos 2,5%. isto implica um esforço orçamental de cerca de 3.5 p.p. do PIB.
“Vemos que o esforço de consolidação entre 2017-2021 está todo concentrado na redução da despesa, dado que a receita total mantêm-se praticamente inalterada, em torno dos 43% PIB (o que implica que a queda da receita fiscal e contributiva de -1,2 p.p., terá de ser fortemente compensada por outras receitas correntes e porventura, por algumas medidas não especificadas e que serão sempre "pontuais")”, analisa o Fórum.
“Olhando assim, parece que o governo vai fazer um ‘enorme’ esforço de redução da despesa pública. Afinal são menos 1.3 p.p. na despesa com pessoal, menos 1.2 p.p. nas prestações sociais, menos 0.7 p.p. nos consumos intermédios e menos 0.6 p.p. nos juros. Isso permite até recuperar o investimento em 0.7 p.p. (um valor próximo do cortado pelo Governo em 2016)”.
Atividade económica no primeiro trimestre
“Agora que praticamente todos os indicadores do primeiro trimestre são conhecidos já é possível confirmar completamente a aceleração da atividade. Isto é válido quer para os indicadores de sentimento e de confiança, quer para os indicadores reais de atividade”, reconhece o Fórum.
Os indicadores de atividade disponíveis até março, registaram, ao contrário do verificado nos dois primeiros meses, uma aceleração substancial. Quer a produção industrial, quer as vendas a retalho registaram taxas de crescimento mais altas em termos homólogos face ao verificado em janeiro e fevereiro. “Desta forma, estes indicadores registam no trimestre taxas médias superiores às do ultimo trimestre de 2016 ? uma diferença de perto de 1 ponto percentual (em termos nominais)”, avança a nota.
No entanto a contracção do crédito pode colocar em causa recuperação do investimento 2017, avisa o Fórum.
Segundo a nota de conjuntura, os indicadores de sentimento económico e de confiança, já disponíveis para abril, apontam para uma nova aceleração no início do segundo trimestre. Isto é válido para todos os sectores (indústria, serviços e principalmente construção). A confiança dos consumidores continuou a subir mais uma vez em abril e renovou os máximos verificados desde 2000.
Em termos nominais, o crédito às sociedades não financeiras (empresas) está ao nível do verificado em 2003, mas em termos reais (deflacionado pelo Índice Harmonizado de Preços ao Consumidor, ou seja inflação) recuou para valores de 2000. “Se esta tendência não se inverter a breve trecho, será difícil que os cenários de crescimento previstos pelo Governo se concretizem, pela sua significativa ? e saudável ? dependência da recuperação do investimento”, alerta a nota de conjuntura.
PIB cresce entre 1,9% e 2,1% em 2017
“Tendo em conta a informação disponível, o Fórum para a Competitividade prevê uma aceleração do crescimento do PIB no primeiro trimestre para 2,2% em termos homólogos, e um crescimento de 0,5% em cadeia ? ligeiramente acima da previsão dos meses anteriores”. O principal contributo deverá vir do investimento privado, principalmente da construção. “Tudo indica que depois do choque negativo de confiança da primeira metade de 2016, o investimento deverá regressar à tendência de crescimento que vigorava até ao final de 2015”, acrescenta a nota.
Quanto ao crescimento do PIB no ano, o Fórum antevê que se possa situar entre 1,9% e 2,1%. “O primeiro trimestre deverá ser o mais forte do ano, sendo provável que próximos trimestres registem uma desaceleração do crescimento em cadeia, já que grande parte do impacto dos fatores de suporte do final de 2016 e inicio de 2017 já passou. No entanto, o segundo trimestre poderá ainda surpreender pela positiva, à boleia do crescimento da área do euro”, diz a nota de março.
Depois das boas indicações dos indicadores de confiança em abril será importante acompanhar a evolução não só dos meses seguintes, mas principalmente dos indicadores reais. Caso o crescimento volte a acelerar no segundo trimestre, ainda que ligeiramente, tal levará a uma expansão do PIB acima dos 2% em 2017.
Dados europeus
O Fórum para a Competitividade considera que a aceleração da actividade no 1º trimestre tem condições para continuar. “Os mais recentes dados para a economia da área do euro apontam não só para uma confirmação da aceleração da atividade no primeiro trimestre do ano, mas também para uma continuação desse momentum positivo no segundo trimestre”.
Já no que diz respeito à inflação, os dados de Abril voltaram a dar algum alento aos que consideram que os riscos de deflação estão completamente postos de lado e que o Banco Central Europeu deverá iniciar a reversão dos estímulos monetários.
A inflação anual na área do euro acelerou em Abril para 1.9%, já perto do objetivo do BCE, depois de ter desacelerado ligeiramente em março para 1.5%. Mas a principal novidade veio da inflação "core", isto é, descontando os bens energéticos e alimentação (mais seguida pelo Banco Central Europeu) que acelerou para 1.2% em termos anuais ? o valor mais alto desde o inicio de 2013 e bem acima do 0.7% de março.
Portanto o Fórum considera que a inflação pode levar o BCE a finalizar programa de estímulos.
Juros da dívida portuguesa
“As taxas de juro das obrigações tiveram um comportamento mais diferenciado. Enquanto o alívio do risco francês permitiu a saída dos investidores que se haviam refugiado nos títulos mais seguros (levando a subida dos juros na Alemanha), abriu também espaço à redução do diferencial entre os periféricos e o centro”. No caso português a diminuição deste diferencial foi da ordem dos 40 pontos base, levando as taxas a 10 para próximo dos 3,5%.
