A Taxa de Recursos Hídricos (TRH) é “um instrumento económico e financeiro essencial” para racionalizar o aproveitamento dos recursos hídricos e “assenta num princípio de equivalência”, de que o utilizador dos recursos hídricos “deve contribuir na medida do custo que imputa à comunidade ou na medida do benefício que a comunidade lhe proporciona”, explica o Ministério do Ambiente no decreto-lei publicado hoje, que entra em vigor esta quinta-feira, escreve a Lusa.
Para o ministério, 50 cêntimos é um valor “pouco expressivo” mas tratar-se de um mecanismo cuja aplicação “promove a transparência e a universalidade” e tem em vista promover o acesso universal à água e ao saneamento, a um custo “socialmente aceitável”.
O dinheiro da taxa vai ser utilizado para diminuir o custo ambiental das atividades, que podem danificar os recursos hídricos, os custos administrativos do planeamento, gestão, fiscalização e garantia da quantidade e qualidade das águas, “bem como contribuir para a sustentabilidade” dos serviços urbanos de águas.
