Duas em cada cinco empresas de construção funcionam sem alvará. Quem é o denuncia é a Associação dos Industriais da Construção Civil e Obras Públicas (AICCOPN), que já solicitou ao ministro do Planeamento e das Infraestruturas, Pedro Marques, um grupo de trabalho para combater a clandestinidade. O motivo de preocupação dos construtores, face à ilicitude no setor, deve-se ao facto de as obras de renovação das habitações serem realizadas com recurso a “biscateiros” e completamente à margem da lei, especialmente em termos fiscais, avança o Diário de Notícias (DN).
Eleito no último fim-de-semana para um quarto mandato à frente da Associação, Manuel Reis Campos recorre aos dados do Instituto Nacional de Estatística (INE), que assinalam a existência de 75,705 empresas de construção, em Portugal, no ano 2015. Contudo, de acordo com os registos do Instituto dos Mercados Públicos, do Imobiliário e da Construção (IMPIC) desse mesmo ano, apenas 47,214 empresas estavam certificadas, relata o mesmo jornal.
“O total de empresas registadas pelo IMPIC é de, apenas, 62% das construtoras registadas no INE, o que implica que duas em cada cinco não têm qualquer título habilitante, promovendo uma concorrência desleal a todas as que operam cumprindo a lei e pondo em causa a segurança pública”, defende Reis Campos, em declarações ao DN, que além de já ter pedido o grupo de trabalho ao ministro, conta ainda com o apoio do Sindicato da Construção.
Embora Reis Campos concorde que o risco de contratação de empresas ilegais em obras de grande dimensão é bastante reduzido, não contesta o facto de que “muita da reabilitação urbana em curso” é realizada de forma ilegal. “A coberto da legislação que dispensa de licença camarária a realização de obras em casa”, como por exemplo, as obras de manutenção como a pintura, “há muita intervenção por aí a ser feita ilegalmente”, assegura o presidente, de acordo com o DN.
O responsável da AICCOPN refere, ainda, que desde 2010 já foram fechadas 47 mil empresas, deixando 262 mil funcionários desempregados. “Muitos deles estão a operar na clandestinidade, temos essa perceção. Não têm sequer empresa constituída. É preciso fiscalizar estas pequenas obras, obrigar a que mostrem as faturas dos materiais e os comprovativos de pagamentos dos impostos”, afirma ao DN, equanto lamenta que o IMPIC não fiscalize as empresas que “operam à margem da lei”.
Reis Campos acredita que a Lei dos Alvarás, alterada há dois anos, veio desregular o setor, especialmente no que respeita ao mercado das obras particulares. “É uma lei que, além de colocar em causa a proteção dos consumidores e a credibilidade das empresas de construção, promove a clandestinidade, favorece a concorrência desleal, dificulta o combate à fraude e potencia a sinistralidade laboral”, defende, citado pelo diário, reprovando a diferenciação da lei aplicada entre empreiteiros de obras públicas e privadas, que facilita a emissão dos alvarás ao privado.
Por sua vez o IMPIC enfatiza não se rever “na afirmação segundo a qual a Lei dos Alvarás” favorece a clandestinidade e face “ao desfasamento entre os números do INE e os do IMPIC, os dados da Direção de Inspeção do IMPIC indicam que a percentagem de empresas verificadas em exercício ilegal da atividade de construção é tendencialmente baixo. Em 2016, foram fiscalizadas 511 empresas de construção, das quais 23 (4%) não estavam licenciadas para o efeito”, conclui o IMPIC, citado pelo DN.
