O ministro das Finanças, Mário Centeno, disse hoje no Parlamento que o descongelamento das carreiras na função pública será feito de forma gradual.
Durante o debate na especialidade da proposta de Orçamento do Estado para 2017, os partidos, da esquerda à direita, questionaram o ministro das Finanças sobre o descongelamento das progressões na função pública.
Mário Centeno não disse para quando estava previsto o descongelamento ? a proposta inicial previa que só a partir de 2018 os funcionários públicos poderiam progredir na carreira ? mas, em resposta ao deputado do CDS, António Carlos Monteiro, o ministro respondeu que a medida será gradual.
"Como todas as medidas que estão a ser adotadas, [o descongelamento de carreiras da função pública] tem caráter gradual", disse Mário Centeno, acrescentando: "Conhecemos as restrições que temos".
O governante não explicou como será feito o descongelamento gradual das carreiras nem qual o impacto que a medida terá nas contas públicas.
Para os trabalhadores do Setor Empresarial do Estado, o descongelamento de carreiras já é dado como certo o que, segundo o deputado do CDS poderá gerar "desigualdades" dentro da administração pública.
Já a deputada do PCP, Rita Rato, sublinhou que "há trabalhadores da administração pública que não progridem desde 2001".
O descongelamento das carreiras na função pública é uma das reivindicações da Frente Comum de Sindicatos (CGTP) que hoje realiza uma manifestação em Lisboa, entre o Marquês de Pombal e o Parlamento.
Também a Federação de Sindicatos da Administração Pública (FESAP), entregou ontem uma carta ao primeiro-ministro, António Costa, a exigir "de imediato" o descongelamento das progressões no Estado.
"Estamos hoje no momento certo para iniciar de imediato um processo negocial tendo em vista o descongelamento das carreiras e das respetivas progressões, não aceitando que tal apenas venha a acontecer em 2018, conforme parece ser intenção do Governo, não obstante esse descongelamento estar a verificar?se em setores muitos específicos da Administração Pública", defende a FESAP em comunicado.
