Em termos de duração dos processos de arbitragem, qual é a média em Portugal?
MFG: É um dado difícil de dar, porque a arbitragem não tem uma estatística, como tem a estatística do Estado. Portanto, nós podemos falar dos centros de arbitragem e depois as arbitragens que são feitas fora dos centros. A arbitragem é a mais difícil de ter esse dado. Nos centros andará à volta de um ano. É muito mais rápido, até porque a arbitragem não tem recursos.
JMJ: Estou totalmente de acordo com o que disse a Mariana, mas sinto que ainda estamos a caminhar. Por exemplo, uma arbitragem em que fui nomeado presidente em outubro, não definimos apenas o calendário para as peças escritas, também já estamos a escolher a data para fazer julgamento. Em princípio será em julho de 2017. Esta pressão sobre os árbitros só pode ser feita se a cultura arbitral for de grande exigência quanto à eficiência dos atos.
E em termos de desafios para a arbitragem em Portugal, neste momento? O que falta fazer?
MFG – Acho que é preciso reforçar a arbitragem portuguesa na comunidade internacional. E isso nunca é um trabalho feito, porque é uma área muito competitiva e a presença permanente é importantíssima. Por um lado, temos de estar sempre presentes e de crescer muito lá fora, mostrando a nossa qualidade e a nossa competência a vários níveis, como advogados, como árbitros. Por outro, um desafio que seria muito importante, e que ainda está por fazer, é tornar Lisboa um grande centro de arbitragem internacional. Acho que Lisboa tem todas as capacidades e possibilidades para tal, mas é preciso uma iniciativa muito forte. É preciso "surfar essa onda". E isso deveria ser um projeto a nível nacional, ou pelo menos municipal.
Qual é a ideia? Fazer uma espécie de ?web summit' da área?
JMJ: A ideia é conversar. Parece-me relevante quando o poder político quer conversar com as pessoas que estão no terreno. Falámos, demos estas ideias todas e agora têm de ser digeridas pelo poder político. Não há dúvida que é importante uma certa mobilização do Governo e da Câmara. Se o poder político olhar para a arbitragem como uma indústria importante para Portugal, há muita coisa que pode ser feita e a Associação Portuguesa de Arbitragem, o centro de Arbitragem da Câmara de Comércio, as faculdades poderão, seguramente, ajudar nessa política nacional, nessa estratégia.
E a nível de leis? A atual legislação já resolveu os eventuais problemas que existem, ou ainda é possível melhorar?
MFG: Melhorar é sempre possível, mas na minha opinião, pelo menos, não mexer é óptimo. Aliás, isso não se aplica apenas a esta lei, mas a muitas outras áreas em que "estar quieto é a melhor política". As coisas têm estado muitíssimo bem com esta lei. Ela serve para nós funcionarmos em Portugal, para recebermos arbitragem internacional, dá segurança e credibilidade ao sistema. Tem funcionado muitíssimo bem, e eu diria que não é preciso melhorar. Mesmo a nível de estrutura ou de institucionalização, a arbitragem tem essa grande vantagem de ser essencialmente privada, portanto, não precisa do Estado, para além de dar o enquadramento. Portugal, na minha opinião, deveria olhar para esta área e ver onde vale a pena investir e concentrar uma estratégia de médio prazo. Isso pressupõe investimentos que nem seriam assim tão avultados, diria eu, na formação, na capacitação destes centros de arbitragem, no apoio a alguns eventos internacionais que são móveis e que poderiam realizar-se em Portugal.
Quais, por exemplo?
MFG: Há um grande congresso de arbitragem internacional, o congresso do ICCA, que se realiza de dois em dois anos, num local diferente. Este ano foi nas Ilhas Maurícias, que é um país que quer afirmar-se na arbitragem de África. Há dois anos foi em Miami, que é outra cidade que quer afirmar-se na zona da América Latina. Daqui a dois anos será na Austrália, penso eu. É um evento que tem mais de mil pessoas. Este ano não sei exatamente quantas teve, mas anda sempre à volta desses números. Não é uma ?Web Summit', obviamente. Não estamos a falar de 50 mil, mas na área da arbitragem é muito e marca muito essas apostas das cidades.
Este tema chegou a ser conversado com a secretaria de Estado?
MFG: Sim. Seria um marco importantíssimo.
