Portugal tem tido uma acção efectiva para cumprir as metas orçamentais acordadas e a Comissão Europeia (CE) não quer que tome medidas adicionais de austeridade, apesar dos riscos, frisando que, se o actual crescimento se mantiver, os riscos não se materializarão, disse hoje o Comissário Europeu Pierre Moscovici, em Lisboa, citado pela Reuters.
“Portugal está no caminho de saída do procedimento por défices excessivos”, vincando: “Portugal é o melhor aluno, é de todos os que tem o risco menos elevado de não conformidade, de não cumprir as metas”.
“Dizemos explicitamente que não queremos novas medidas em Portugal, enquanto esses riscos não se materializem. E esperemos que não se materializem”, disse o Comissário Europeu dos Assuntos Económicos e Financeiros, numa audição do Parlamento português.
Moscovici referiu que “houve uma ação efectiva” do Governo português para cumprir as metas acordadas com Bruxelas, “apesar das incertezas (…) e dos riscos, que existem”.
“Deve ser saudado que a economia portuguesa está a recuperar bastante”, disse o comissário europeu, referindo-se ao facto do Produto Interno Bruto (PIB) português ter surpreendido com um forte crescimento em cadeia no terceiro trimestre de 2016 (a economia de Portugal subiu 0,8% face ao trimestre anterior e 1,6% em termos homólogos).
“Se os cidadãos europeus encararem a Europa como uma sanção vão voltar-se contra a Europa. Foi por isso que, apesar de incertezas, não rejeitámos o projeto de Orçamento (de 2017)”.
Moscovici referiu que as regras do Pacto Orçamental são complexas e é necessário simplificá-las, bem como implementá-las de forma inteligente.
“As regras são complicadas, ninguém o pode negar…têm de ser simplificadas…Temos um campo de reflexão sobre as regras, mas não para pôr em causa o Pacto. A redução do défice e da dívida é um imperativo categórico para mim”, referiu o Comissário Europeu.
“Devemos aplicar o Pacto não de maneira rígida, estúpida (…) mas de maneira subtil, inteligente e no sentido do crescimento”, concluiu.
