António Lobo Xavier disse ontem na Quadratura do Círculo que havia um compromisso escrito entre o Governo e António Domingues para a CGD, o que contraria o que Pedro Nuno Santo, secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares, disse quando garantiu que o "governo não assumiu esse compromisso, não é essa a posição do Governo português".
Houve um compromisso (escrito) entre António Domingues e o Governo que passava pela exclusão dos deveres de apresentar o património dos administradores ao Tribunal Constitucional, para além da questão dos limites salariais.
“Eu não vou em peças de teatro, até porque eu conheço o guião”, disse Lobo Xavier na Quadratura do Círculo. “Isto noutras condições políticas era impossível de passar-se”, disse o advogado que é também administrador do BPI e como tal conhece bem António Domingues. “O Governo está a deixar passar – com uma enorme falta de solidariedade, com uma frieza chocante e próximo da indignidade – o odioso para os gestores da CGD das coisas que combinou com eles”.
“As pessoas estavam em belíssimos lugares e foram desafiados a sair para tratar da CGD. Puseram as suas condições como acontece sempre e foi-lhes prometido (aceite) e até escrito. Os compromissos estão escritos portanto não se pode dizer que o primeiro-ministro não sabia e que só sabia o ministro das Finanças. Os governos não funcionam assim. Os compromissos eram do conhecimento de todos. Acharam é que bastava alterar o estatuto do gestor público para resolver os problemas todos que foram colocados (quer os salários, quer as declarações)”, denunciou António Lobo Xavier. O comentador acrescentou que quando o problema veio para a praça pública (através do Marques Mendes e depois pelo PSD) “o governo desresponsabilizou-se”.
“Os gestores estão calados a cumprir o seu serviço e estão a ser vítimas de uma desresponsabilização inacreditável”, denunciou António Lobo Xavier. Sobre a recapitalização que vai ser adiada para 2017 disse: “Eu não sei quem quer a recapitalizaçao rápida, este ano. O governo quer este ano? Se calhar aproveita adiar por causa do défice”.
António Lobo Xavier considera que os gestores da CGD não têm de apresentar a declaração de património e rendimentos ao Tribunal Constitucional e que vão argumentar juridicamente. Pois o Tribunal só os notificou a apresentar ou a justificar a não apresentação. “Os gestores têm direito a argumentar em sua defesa. Deviam desistir e não argumentar? Ir embora? Entregar as declarações? Não revelar os compromissos que tiveram? Havia de ser eu”, disse António Lobo Xavier.
