O Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais (SEAF), Fernando Rocha Andrade, recusa a acusação do CDS-PP de que o nov regime de reavaliação de ativos visa beneficiar as grandes empresas, nomeadamente a Galp.
Cecília Meireles, deputada do CDS, questionou hoje, no Parlamento, Rocha Andrade se a Galp vai aproveitar o novo regime de reavaliação de activos, que entrou em vigor a 3 de novembro, que permite as empresas optarem por tributar a reavaliação que venham a efetuar aos seus ativos tangíveis e propriedades de investimento, a uma taxa de 14% a pagar em partes iguais em três exercícios (o primeiro dos quais 2016).
Para a deputada centrista as empresas que pagarem contribuição para o sector energétivo podem avaliar por baixo os ativos para manterem a mesma contribuição. “Vai ser possível que os activos sejam avaliados de uma maneira para pagar IRC e de outra para pagarem contribuição extraordinára?” É neste contexto que lança a questão ao SEAF: “a Galp vai aproveitar este regime?”
Rocha Andrade começa por responder que se trata de “uma insinuação reiterada”, a qual, diz, “vai ficando mais deselegante à medida que vai sendo progressivamente reiterada”.
O SEAF salienta ainda que o Executivo “manteve a contribuição extraordinária para o sector energétivo em vez de a ter reduzido para metade como queria o PSD para o próximo ano”.
A resposta do governante surge audições no âmbito da apreciação na especialidade da proposta do OE/17 que estão a decorrer hoje no Parlamento, sendo que o novo regime de revaliação de ativos não é uma medida do próximo OE.
