O vice-presidente do grupo parlamentar do PSD, Adão Silva anunciou m conjunto de propostas de alteração ao Orçamento do Estado para 2017 (OE2017) para a Segurança Social, designadamente uma comissão de peritos para estudar o sistema, avança a Lusa.
O lote de 12 peritos, defendido pelo PSD, a serem designados pelo parlamento, pelo Conselho Económico Social e pelo Conselho de Finanças Públicas (quatro elementos cada), deverá em 180 dias produzir um relatório “retrospetivo e prospetivo” que sirva de base ao posterior debate e apresentação de propostas dos diversos partidos com vista à elaboração de uma nova Lei de Bases da Segurança Social “para os novos tempos e capaz de enfrentar os problemas”.
“Vamos apresentar propostas estruturais no âmbito da Segurança Social assentes em três pilares: transparência, sustentabilidade e governação participada. Tem de haver tranquilidade para os atuais beneficiários e confiança para os contribuintes que também querem ser pensionistas daqui para amanhã. É necessária uma reforma estrutural do sistema, com rutura à vista, devido à situação económica, demográfica e de emprego em que nos encontramos”, disse o deputado do PSD.
Outra iniciativa destacada pelo parlamentar do PSD foi a criação de um conselho de administração com membros não executivos, igualmente provenientes do Conselho Económico Social ou outras entidades relacionadas com os parceiros sociais que possa acompanhar a ação dos três institutos do setor: Instituto da Segurança Social (pagamentos), Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social (arrecada contribuições e converte em prestações sociais) e Instituto de Gestão de Fundos de Capitalização da Segurança Social (gere os fundos de cerca de 14,5 mil milhões de euros), avança a Lusa citada pelos sites noticiosos.
