O presidente do Sindicato dos Trabalhadores dos Impostos (STI), Paulo Ralha, confirmou que se têm detetado "inconsistências" no funcionamento da aplicação informática que operacionaliza o plano de regularização de dívidas ao fisco e à Segurança Social.
Na sequência de reclamações ao "Público", o jornal escreve esta quinta-feira que foram detetadas irregularidades pontuais na determinação dos juros e na conversão de planos de prestações no Programa Especial de Redução do Endividamento ao Estado (PERES).
De acordo com o porta-voz dos trabalhadores dos impostos, as falhas que dizem respeito às dívidas fiscais já estão a ser reportadas pelos serviços. Paulo Ralha explicou ao matutino que os problemas abrangem a redução dos juros e a conversão de outros planos prestacionais no PERES, cujo início se deu há quase duas semanas.
O PERES vai-se prolongar até dia 20 de dezembro e permitir aos contribuintes liquidar dívidas fiscais que estejam em cobrança voluntária, que deveriam ter sido pagas até 31 de maio. Ao que o jornal indica, os queixosos não estavam a conseguir aderir ao programa.
O Governo prevê que o PERES renda 1000 milhões de euros ao longo de dez anos. A adesão ao programa tem de ser feita através do Portal das Finanças, através de uma inscrição. Segundo o responsável, os serviços locais de atendimento da Autoridade Tributária e Aduaneira "têm acorrido algumas pessoas" com dúvidas sobre as informações constantes do Portal das Finanças.
