Em causa está o impasse gerado relativamente à apresentação das declarações de património e de rendimentos ao Tribunal Constitucional (TC) por parte da nova equipa de gestão do banco público que, segundo as notícias que têm vindo a público, entende que não está obrigada a fazê-lo.
Porém, o TC notificou na quarta-feira da semana passada os membros da administração da CGD para que entreguem as declarações de rendimentos ou que justifiquem as razões para não o fazerem.
Questionada pela Lusa, fonte oficial da CGD escusou-se a confirmar se este assunto vai ou não ser discutido na reunião do Conselho de Administração de hoje.
Segundo a SIC, os gestores da CGD tencionam responder dentro de alguns dias ao pedido feito pelo Tribunal Constitucional. O prazo para a entrega das declarações de rendimentos termina a 9 de dezembro. Caso não o queiram fazer, deverão fundamentar a decisão e esperar que o Palácio Ratton aceite os argumentos.
O Correio da Manhã dizia esta semana que a resposta que está a ser preparada pela gestão da CGD está a ser feita pelos advogados e limita-se a justificar juridicamente a não obrigatoriedade de entrega de declarações, tendo depois o Tribunal de avaliar a resposta e pronunciar-se. “António Domingues está a ultimar um parecer para responder à notificação do Tribunal Constitucional sobre a declaração de património”, dizia o jornal que acrescentava que a garantia de dispensa de entrega de declarações terá de ser demonstrada. O processo é complexo e “com entornos legais”. Esta estratégia, a confirmar-se, arrasta o processo até ao meio de Dezembro.
Nas últimas semanas, todos os partidos defenderam que os administradores da Caixa deveriam entregar as declarações de rendimento e património no TC, tal como o Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, e o secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares, Pedro Nuno Santos.
O primeiro-ministro, António Costa, considerou na terça-feira que o Governo, enquanto representante do acionista Estado, tem o foco apontado para o processo de reestruturação do banco estatal, remetendo decisões sobre esta matéria para os órgãos competentes.
Certo é que até o cenário de a equipa de gestão da CGD, que entrou em funções a 31 de agosto último, avançar com um pedido de demissão já é colocado em cima da mesa por diversos órgãos de comunicação social.
