Os administradores da CGD não vão dar uma resposta ao Tribunal Constitucional esta quinta-feira, informa a SIC.
Na reunião de amanhã na CGD, ao contrário do que se esperava, não vai ser tomada uma decisão definitiva sobre a resposta à notificação do Tribunal Constitucional para que os gestores apresentem a declaração de património e rendimentos. Segundo a SIC os gestores da CGD tencionam responder dentro de alguns dias ao pedido feito pelo Tribunal Constitucional. O prazo para a entrega das declarações de rendimentos termina a 9 de dezembro. Caso não o queiram fazer, deverão fundamentar a decisão e esperar que o Palácio Ratton aceite os argumentos.
Ontem o Correio da Manhã dizia que a resposta que está a ser preparada pela gestão da CGD está a ser feita pelos advogados e limita-se a justificar juridicamente a não obrigatoriedade de entrega de declarações, tendo depois o Tribunal de avaliar a resposta e pronunciar-se. “António Domingues está a ultimar um parecer para responder à notificação do Tribunal Constitucional sobre a declaração de património”, dizia o jornal que acrescentava que a garantia de dispensa de entrega de declarações terá de ser demonstrada. Processo é complexo e “com entorses legais”. Esta estratégia, a confirmar-se, arrasta o processo até ao meio de Dezembro.
