PSD quer consagrar às autarquias parte das receitas do IVA
O PSD vai propor que parte da receita do IVA reverta para as autarquias de modo a financiar novas competências dos municípios e/ou das entidades intermunicipais, noticiaram hoje o DN e a TSF.
O maior partido da oposição vai apresentar no parlamento um “pacote de medidas de descentralização” no âmbito do debate da proposta de Orçamento do Estado para 2017 que prevê a afetação aos municípios de parte da receita do IVA (imposto sobre o valor acrescentado), avança o jornal e a rádio da Global Media.
O DN diz que, no caso de os municípios aceitarem encaixar a receita, poderão ter limitações quanto à aplicação de outras taxas, como a taxa turística, por exemplo.
in Diário Economico
