Contratos Públicos baixaram 6,7% em 2015, para 4,6 mil milhões de euros

04-construcao26.jpgO valor dos contratos públicos celebrados em 2015 foi de 4,612 mil milhões de euros, o que corresponde a uma diminuição de 6,7%, menos 329 milhões de euros, face ao ano de 2014. De acordo com o estudo sobre a Contratação Pública em Portugal em 2015, elaborado pelo Instituto dos Mercados Públicos, do Imobiliário e da Construção (IMPIC), os 4,612 mil milhões de euros correspondem ao valor dos contratos celebrados em 2015 e reportados ao portal BASE. No entanto, segundo o documento, o valor dos contratos públicos reportados poderá estar aquém do valor real dos contratos públicos, “atendendo à relativa pouca expressão que tem face ao Produto Interno Bruto – 2,6%, quando a estimativa da Comissão Europeia para 2014 foi de 9,8% – e face à execução orçamental (27,23%)”. O valor médio por contrato aumentou 44,5% no caso da aquisição de bens e serviços, mas diminuiu 38,4% no caso das obras públicas. A aquisição de bens e serviços em 2015 representou 76,9% dos montantes contratuais, reforçando o seu peso por oposição às obras públicas, que em 2010 representavam 61% dos montantes contratuais. Os procedimentos por ajuste direto estiveram na base de 90,2% dos contratos celebrados em 2015, correspondendo a 47,9% dos montantes contratuais. Os procedimentos concursais precederam 2,4% dos contratos celebrados no mesmo período, sendo responsáveis por 38,7% dos montantes contratuais. Dos 4,612 mil milhões de euros de contratos públicos celebrados no ano de 2015, a maioria (59,5%) deveria ser executada no mesmo ano. Apenas 15,4% desse montante era expectável ser executado para além de 2017. No ano passado, 2 779 entidades públicas reportaram contratos ao portal BASE, o que representou uma diminuição de 20,2% face a 2014. Destas entidades, 677 reportaram apenas um único contrato resultante de procedimento por ajuste direto. No mesmo período, 53 839 operadores económicos celebraram contratos com entidades adjudicantes. Destes operadores económicos, 95% eram nacionais, 4% originários de outros países da União Europeia e 1% de países terceiros. Segundo o relatório do IMPIC, no ano de 2015 “foi novamente confirmado o bom desempenho de Portugal no que respeita ao compromisso de Manchester relativo à contratação pública eletrónica”. “Efetivamente, dos contratos celebrados em 2015 em Portugal, acima dos limiares comunitários, 93% foram conduzidos de forma desmaterializada”, referiu o documento. O seu registo continuou a ser “muito superior à meta que os Estados-membros estabeleceram para a tramitação eletrónica dos procedimentos de valor superior aos limiares comunitário (50%), comprovando a consistência da opção portuguesa relativamente ao e-procurement”. O estudo. elaborado por Cláudia Roriz e Pedro Ministro, salienta ainda que relativamente à execução financeira dos contratos, da amostra analisada, apenas 0,23% dos contratos respeitantes a bens e serviços e 1,16% dos contratos relacionados com obras públicas apresentaram desvios face ao respetivo valor contratual.Relativamente aos prazos de execução, 41,1 % dos contratos não respeitaram o prazo combinado. O Instituto dos Mercados Públicos, do Imobiliário e da Construção (IMPIC) elabora anualmente este relatório sobre a contratação pública em Portugal a partir dos dados reportados ao portal da contratação pública (portal BASE), gerido pelo IMPIC, que pretende funcionar como repositório de toda a contratação pública realizada por entidades sujeitas ao Código dos Contratos Públicos.

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