A associação que já tinham interposto nas instâncias competentes, em 2015, um processo contra a Câmara Municipal de Lisboa, aguardando ainda uma decisão judicial, apela a todos os proprietários lisbonenses que impugnem anualmente esta taxa, numa primeira fase através de reclamação escrita e, posteriormente, recorrendo à Justiça, para travar e extinguir definitivamente este imposto.
“A Taxa de Proteção Civil de Lisboa não é mais do que um adicional ao IMI – Imposto Municipal sobre Imóveis, de valores insustentáveis para a esmagadora maioria dos proprietários de imóveis em Lisboa, nomeadamente aqueles com habitação própria permanente na capital, que já têm enormes dificuldades para assegurar as suas obrigações fiscais decorrentes da atualização dos valores patrimoniais tributários por parte da Autoridade Tributária”, revelam em comunicado.
A Taxa de Protecção Civil de Lisboa vale para os cofres da autarquia 18,9 milhões de euros. “Esta é uma fatura que representa um valor adicional ao IMI de, pelo menos, 12,5% deste imposto – podendo ascender aos 200% do IMI no caso de imóveis devolutos”, adiantam.
