O Ministério da Educação respondeu à crítica da Associação Portuguesa de Editores e Livreiros (APEL) de que o grupo de trabalho para debater a gratuitidade dos manuais escolares estava a falhar à missão proposta. "Face à diversidade de entidades representadas, não foi possível chegar a uma posição unânime", escreveu o ministério em email à agência Lusa.
Segundo a tutela, este é um desfecho não é "surpreendente nem será inédito no contexto de grupos de trabalho". Conforme justificou este domingo, o ministério encabeçado por Tiago Brandão Rodrigues "não encara a falta de unanimidade como um mau resultado, já que o relatório inclui os pareceres e posições de todos os membros do grupo".
Depois das sobre as acusações da APEL, um dos membros do grupo de trabalho, o ministério fez questão de referir que as todas as opiniões "serão úteis na operacionalização das medidas". "Para o Ministério da Educação importante são as famílias e é por isso que, no próximo ano letivo, os alunos do 1º ciclo terão acesso a manuais escolares gratuitos", sublinham na mesma nota.
De acordo com o Orçamento do Estado para 2017, todos os alunos do primeiro ciclo do ensino básico público vão receber manuais gratuitos no ano letivo de 2017/18. Neste momento, apenas os alunos do 1º ano recebem manuais de forma gratuita, exceto em algumas autarquias onde o regime foi alargado a todo o primeiro ciclo.
O documento indica que "o membro do Governo responsável pela área da educação define os procedimentos e condições de disponibilização gratuita, uso, devolução e reutilização dos manuais escolares, podendo os mesmos ser reutilizados na mesma escola ou em qualquer outra escola ou agrupamento que o tenha adotado".
Esta equipa foi criada através do Despacho n.º 6861/2016 do Ministério da Educação, em 13 de maio de 2016 e juntou-se para definir "um programa de aquisição e reutilização de manuais escolares e recursos didáticos com vista a implementar progressivamente, no prazo da atual legislatura, a sua gratuitidade em toda a escolaridade obrigatória".
