Hoje às 14h30 no Tagus Park, em Oeiras, realiza-se a Assembleia Geral do BCP para votar a alteração do limite de votos de 20% para 30%, ou em alternativa a manutenção do actual limite. Logo após o fecho do mercado o BCP apresenta os resultados do terceiro trimestre. São esperadas respostas a muitas questões, entre elas sobre a proposta vinculativa apresentada ao Novo Banco.
A Assembleia Geral é o tema principal. O BCP convocou esta AG para discutir a blindagem de votos, tal como decorre da lei aprovada este ano. A lei conhecida como “Lei BPI” obriga que até ao fim deste ano os bancos com limites estatutários de votos levem esses limites à discussão dos acionistas.
Esta AG vem também de encontro a uma das condições do grupo chinês Fosun para entrar no capital do BCP. A Fosun exige a alteração da blindagem dos estatutos de 20% para 30%. Recorde-se que a Fosun, que em Portugal já é dona da seguradora Fidelidade e da Luz Saúde, está a negociar a entrada com 16,7% no capital do BCP, mas pretende elevar a sua participação até 30%.
Um dos outros pontos da AG diz respeito ao alargamento do número de membros do Conselho de Administração.
Tal como o Jornal Económico noticiou, até ao dia 9 de novembro ? dia da Assembleia Geral do BCP ? o acordo com a Fosun tem de estar concluído, ou pelos menos com todas as condições reunidas para ser fechado. Sem isto os acionistas não votam a alteração do limite de votos de 20% para 30%, que é proposto no ponto 2 da convocatória.
A condição essencial que falta ser concretizada para que o acordo entre o BCP e a Fosun seja fechado é, segundo fonte ligada ao processo, a autorização do Banco Central Europeu (BCE).
Se essa autorização não estiver chegado até amanhã, há a possibilidade de esta AG ser suspensa (até 45 dias).
Pois é preciso não esquecer que o ponto 2 da AG será para "deliberar sobre a alteração da limitação de contagem de votos". E este segue-se a um ponto 1 que propõe precisamente o oposto: "manutenção da limitação à contagem de votos [20%]". Isto porque os acionistas que têm assento no Conselho de Administração ? Sonangol (17,84%), Banco Sabadell (5,07%), EDP (2,56%) e Interoceânico (2,05%) ? só querem levar à votação a mudança do limite de votos para 30% mediante a concretização das condições acordadas para que a Fosun possa chegar a 30% do capital.
