A proposta não é ainda um dado concreto mas está já a fazer correr muita tinta. E outra tanta correrá até se conhecerem os contornos exactos do novo imposto que Bloco de Esquerda e Partido Socialista desenharam e que, segundo os bloquistas, representa uma medida de "justiça fiscal".
Segundo a deputada do Bloco, Mariana Mortágua, a medida representa uma taxação adicional para património imobiliário de elevado valor, embora não esteja ainda fechado o montante a partir do qual incidirá a tributação. “Mas que nunca será inferior a 500 mil euros”, garantiu. O imposto vai incidir sobre o património global, ou seja, a soma do valor dos imóveis de cada proprietário, segundo disse uma fonte presente na negociação à Renascença, e deixará de fora os imóveis das famílias da classe média e os prédios industriais. O novo imposto não tem ainda nome e irá vigorar em paralelo com o IMI (Imposto Municipal sobre Imóveis), noticia ainda o “Jornal de Negócios”. O PS, pela voz do deputado Eurico Brilhante Dias, frisou que a solução final deste imposto apenas será apresentada pelo executivo quando for entregue formalmente a proposta de Orçamento de 2017 (em princípio a 15 de Outubro). “Sabemos que há uma parte substantiva dos contribuintes em Portugal que declaram baixos rendimentos na componente trabalho, mas, ao mesmo tempo, têm elevado valor patrimonial imobiliário. O PS tem vindo a trabalhar no sentido de desenvolver uma solução que substitua o actual imposto de selo sobre imóveis de valor patrimonial superior a um milhão de euros”, afirmou o membro do Secretariado Nacional dos socialistas. Dois contribuintes com igual valor patrimonial eram tributados de forma diferente, porque um tinha apenas um edifício com um valor patrimonial de um milhão de euros, e o outro tinha cinco imóveis cada qual com valor de 200 mil euros”, acrescentou.
Aumento da tributação Quem já se manifestou a propósito desta proposta foi a Confederação Portuguesa da Construção e do Imobiliário que considera que a medida representa, desde logo, "a pior forma de começar a discussão em torno do Orçamento de Estado para 2017". Segundo a organização liderada por Reis Campos, é lamentável que "as diferentes estratégias políticas conduzam a novos aumentos dos impostos incidentes sobre o imobiliário que, a exemplo do passado, apenas conduzem ao aumento da tributação incidente sobre as famílias, à redução do investimento e a graves efeitos sobre a actividade económica e colocando em causa o acesso a bens fundamentais, como a habitação". De acordo com aquele responsável, o imobiliário tem sido objecto de um incessante aumento da carga fiscal, "com a Avaliação Geral do património em 2013, a alteração dos coeficientes de localização de imóveis em 2015, nova alteração dos coeficientes de apuramento do valor patrimonial ocorrida há poucos meses, sem esquecer o imposto de selo sobre imóveis de valor superior a 1 milhão de euros, que existe desde 2012". Relativamente à proposta de aumento de impostos sobre o imobiliário, Reis Campos considera que "já está a ser provocado um dano que nos vai custar caro e que é um profundo abalo na confiança dos investidores, num momento em que o interesse estrangeiro em Portugal dá sinais positivos, a reabilitação urbana começa a surgir e o mercado do arrendamento está a ser visto com outros olhos". Para o presidente da CPCI, esta é uma alteração que, se for concretizada, vai afectar a classe média e os mais jovens, que vêem dificultado o acesso ao mercado da habitação, seja por via da aquisição, seja por via do arrendamento, o potencial investidor, que perde confiança com a instabilidade fiscal criada e os destinatários do Programa dos Vistos Gold e dos Residentes não Habituais, cuja confiança no sistema fiscal é defraudada. Para Reis Campos, a mais-valia do mercado imobiliário português, cuja estabilidade e credibilidade, enquanto destino privilegiado de investimento estrangeiro, é colocada em causa e o crescimento económico e a criação de emprego, pelos entraves que podem ser criados à dinâmica da Reabilitação Urbana e do arrendamento". "Quando ainda estão por resolver problemas graves ao nível do investimento em imobiliário, como a tributação dos stocks de imóveis das empresas que se dedicam à sua comercialização, quando o Programa de Vistos Gold tem um potencial de melhoria que ainda está por aproveitar, quando o Regime de Tributação de Residentes não Habituais, que tem por pressuposto a confiança no sistema fiscal, começa a ser posto em causa pelos nossos parceiros comunitários e o mercado do arrendamento e a reabilitação urbana precisam de ganhar dimensão, os partidos políticos dão sinais preocupantes às famílias e ao mercado", salienta aquele responsável. Reis Campos conclui, dizendo que "este é um assunto que não pode estar fechado e realça, como exemplo, a atitude ponderada que as Autarquias adoptaram, ao aplicar valores de IMI que, na generalidade, se situam perto dos coeficientes mínimos do intervalo que podem utilizar."
Crise de confiança "Não há economia que resista a uma crise de confiança", conclui Reis Campos, dizendo que "é tempo de acabar com discussões inúteis em torno de matérias como a fiscalidade, em especial, o IMI, ou o arrendamento. A história ensinou-nos uma dura lição, que levou ao quase desaparecimento do investimento, à degradação do património edificado, em especial nos centros das cidades, e à inexistência de um verdadeiro mercado do arrendamento. Ao Estado compete estabelecer uma política de habitação equilibrada, garantir uma política social que apoie a população mais carenciada e promover condições adequadas de atracção do investimento privado. Se não o fizer, pagaremos um preço demasiado elevado e continuaremos a afastar-nos do resto da Europa". O presidente da CPCI reitera a necessidade de "maximizar as oportunidades de captação dos fundos comunitários, executando o Portugal 2020, sem esquecer compromissos assumidos, como a concretização do PETI ? Plano Estratégico dos Transportes e Infraestruturas, do IFFRU ? Instrumento Financeiro para a Reabilitação e Revitalização Urbana, do Reabilitar para Arrendar, do FNRE ? Fundo Nacional de Reabilitação do Edificado, objecto recentemente de uma Resolução do Conselho de Ministros, mas também tirando o devido partido do Plano Juncker, com projectos emblemáticos, como a Casa Eficiente
