Opinião: A parceria transatlântica

Francisco Barroca Director-Geral da CERTIF ? Associação para a Certificação

As negociações entre a União Europeia e os Estados Unidos, no âmbito da Parceria Transatlântica de Comércio e Investimento, conhecida por TTIP (Transatlantic Trade and Investiment Partnership), decorrem desde julho 2013 e, embora perante uma enorme falta de informação, foram elencados vários pontos cuja resolução poderia beneficiar quer o investimento quer o comércio entre os dois blocos, reduzindo a burocracia e restrições aduaneiras.

No entanto, desde que a Greenpace trouxe a público centenas de páginas das negociações do Tratado, documentos esses que tinham sido mantidos como confidenciais, que muitas posições divergentes vieram a lume, assim como um vasto leque de estudos apresentando potenciais impactos negativos. Todas estas polémicas, que vêm coincidir com a agravante dos ciclos eleitorais nalguns países, trouxeram algum "resfriar" ao ímpeto dos trabalhos.

Nos Estados Unidos havia uma grande vontade da administração Obama em concluir o Acordo até final do mandato, contudo, os dois candidatos à presidência mostraram já ou a sua oposição ou a falta de apoio à iniciativa. Também na Europa, e respondendo a várias críticas, alguns países, com a França e a Alemanha em primeiro lugar, se verifica uma oposição política ao Tratado nos termos em que o mesmo vem sendo negociado e conhecido.

Estas manifestações tiveram, no entanto, a vantagem de trazer maior informação ao processo e de permitir aos cidadãos aceder a dados que, até então, não lhe estavam acessíveis. Quer a nível da Comissão Europeia quer do Governo dos Estados Unidos existem sites próprios onde é disponibilizada informação sobre o Tratado, bem como o andamento das negociações e a agenda das discussões nas reuniões conjuntas. Nestes três anos de negociações, com perto de quinze encontros, há ainda trinta capítulos a serem discutidos.

Mas quais os grandes objetivos a alcançar com o TTIP? Esta parceria abrange três grandes áreas: acesso aos mercados por parte das empresas europeias e americanas, cooperação em aspetos de regulamentação e regras gerais sobre comércio, sustentabilidade ou concorrência.

A UE e os EUA formam um conjunto de consumidores superior a 800 milhões, com 30 milhões de postos de trabalho que na UE dependem das exportações e 3,5 milhões de pessoas empregadas na UE em empresas dos EUA, o que significa que medidas de apoio à circulação de produtos terão um forte impacto nas economias.

Estão, por isso, na mesa das negociações aspetos ligados à eliminação de direitos aduaneiros sobre bens manufaturados e produtos agrícolas, bem como a abertura à prestação de serviços por empresas nos dois blocos. Tem havido alguns avanços, mas muito trabalho de harmonização, quer a nível regulamentar quer das normas técnicas, terá ainda de ser feito.

Por exemplo nos aspetos regulamentares estão em discussão questões relativas a algumas áreas industriais, nomeadamente química, engenharia, cosmética, aparelhos médicos, farmacêutica, têxtil e automóvel. A energia é, também, uma área em análise, quer pela exigência dos EUA em termos de licenças de exportação de gás, que pela UE no que se refere à economia verde, ao nível de matérias-primas e equipamentos.

A decisão do Reino Unido de abandonar a UE será, certamente, mais uma areia em toda esta engrenagem, na medida em que, sendo os EUA e o UK parceiros comerciais tão importantes, a saída deste vem reduzir a importância do mercado da zona EU para os EUA, o que tornará, para os americanos, menos atrativo o Tratado.

No entanto, para uma redução de custos e para trazer benefícios às trocas comerciais, para além dos aspetos aduaneiros e fiscais, será fundamental que as empresas não precisem de produzir produtos diferenciados para a UE e EUA seja devido à legislação em vigor seja devido a normas técnicas diferentes.

No campo da normalização ou no da regulamentação há um imenso trabalho a desenvolver, sabendo-se que a Europa tem feito mais avanços neste domínio, o que obrigará a um maior esforço da parte americana. Será necessário, por isso, manter o nível de proteção ao consumidor que a Europa já atingiu, bem como o maior rigor das normas europeias.

in Construir

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