O regime de 'Participation Exemption' para eliminar a dupla tributação
O objectivo da reforma, quanto a esta matéria, é elevar a capacidade do País para atrair investimento, através de um novo regime de 'participation exemption'. Sugere-se um modelo aproximado ao que já existe noutros Estados Membros, generoso na concessão de isenção de IRC. Para ficarem isentas, as sociedades deverão ter uma participação mínima de 2% nas empresa de onde provêm os dividendos ou as mais valias durante no mínimo 12 meses seguidos, entre outros requisitos.
in Jornal de Negócios
