O ministro das Infraestruturas prometeu esta quarta-feira que o Estado adoptará uma linha de “exigência” nos processos negociais com concessionários privados e afirmou que este ano concluirá renegociações de parcerias público-privadas (PPP) que envolvam obras consideradas urgentes. Pedro Marques, titular das pastas do Planeamento e das Infraestruturas, falava no debate parlamentar sobre os programas de Estabilidade e Nacional de Reformas, após uma intervenção do deputado do Bloco de Esquerda Heitor de Sousa. Heitor de Sousa advertiu o Governo para a intenção de vários concessionários privados, sobretudo em sectores como as Obras Públicas e a Saúde, procurarem transferir para o Estado os riscos inerentes aos respectivos contratos de exploração. Na resposta, Pedro Marques tentou então assegurar que o Governo “manterá uma perspectiva de defesa intransigente do interesse público nas negociações com as entidades concessionárias”. “Esses processos conhecerão os seus desenvolvimentos normais, mas, da parte do Estado, haverá uma posição exigente em cada um deles. Relativamente à renegociação das PPP, o Governo está apostado em concluir em 2016 negociações que continuam por fechar relativamente a processos em que estão em causas obras importantes para as populações”, disse. Neste ponto, Pedro Marques deixou uma crítica ao anterior executivo PSD/CDS-PP, dizendo que fez “a propaganda de que houve poupança de sete mil milhões de euros” nas renegociações das PPP, “quando, afinal, foram de 700 milhões de euros”. Antes, a deputada do PCP Rita Rato tinha confrontado o executivo socialista com as exigências de “aumentos salariais” no sector do Estado, de “descongelamento de carreiras” e de “concretização para a breve da reposição das 35 horais semanais de trabalho”. “O Estado precisa de mais e não de menos trabalhadores. Há carências graves de profissionais em todos os sectores da Administração Pública”, sustentou Rita Rato, numa crítica indirecta à medida contida no Programa de Estabilidade que prevê uma redução gradual de funcionários públicos até 2020.
