Câmara de Chaves dá benefícios fiscais a quem reabilitar edifícios no centro histórico
Os habitantes de Chaves que investirem na reabilitação dos edifícios do centro histórico irão usufruir, por parte da câmara, de incentivos fiscais como a isenção de taxas urbanísticas e IMI, avançou à Lusa o autarca. No workshop “Reabilitação Urbana do Centro Histórico de Chaves”, João Batista frisou que o centro histórico não está “absolutamente” recuperado, mas também não está em estado de “grande degradação”. Para reverter o “abandono” do centro histórico e promover a sua revitalização económica e social, o município dá benefícios fiscais a quem fizer intervenções nos prédios: isenção do imposto municipal sobre imóveis (IMI) até oito anos, isenção total do imposto municipal sobre as transmissões onerosas de imóveis (IMT) e isenção de taxas urbanísticas e de taxas de ocupação da via pública. Além disso, e de acordo com o previsto na lei geral, o IVA será aplicado à taxa reduzida de 6% em toda a área de reabilitação urbana. “O município já reabilitou arruamentos, espaços públicos da sua propriedade e faz a limpeza das ruas para transformar o centro histórico num espaço de oportunidades, suporte de actividades económicas e prestação de serviços “, afirmou João Batista. A recuperação de edifícios na zona histórica é dificultada, disse, pela situação económica do país, legislação restritiva ao nível de alterações de estrutura, conflitos judiciais e desconhecimento por parte das pessoas de que são proprietárias. Face às críticas de que a câmara não intervém no centro histórico, João Batista realçou que a autarquia intervém naquilo que é da sua responsabilidade e não pode fazer aquilo que os particulares têm obrigação de fazer. “A câmara não vai fazer reparações em edifícios que não são seus”, realçou. O vereador na área do urbanismo, Carlos Penas, salientou que a reabilitação assenta em três vectores fundamentais: estratégia, acção e participação. “Queremos um centro histórico patrimonialmente reabilitado, valorizado e revitalizado com dinâmicas económicas, sociais e culturais”, afiançou. O social-democrata explicou ser importante manter a identidade, criatividade, desenvolver e promover o comércio local e dinamizar a cultura, lazer e turismo para atrair pessoas ao centro para viver e trabalhar. A reabilitação da zona do centro vai permitir, na sua opinião, aumentar o nível de preservação do património e a requalificação do edificado. “A regeneração urbana é muito mais do que a mera requalificação de edifícios”, esclareceu.
in Construir

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