A faltarem duas semanas para a sua conclusão, 2015 fica, desde logo, na história como o ano mais negro em matéria de investimento público em Portugal, a que acresce o desempenho do mês de Novembro, quando foi registado o pior registo mensal relativo ao volume de Concursos lançados ? Contratos celebrados. Os dados adiantados esta quinta-feira pela Associação dos Industriais da Construção Civil e Obras Públicas revelam que em Novembro foram apurados “mínimos históricos nos montantes promovidos, tanto de concursos públicos lançados, como de contratos celebrados, que permitem, desde já, assinalar 2015 como o pior ano de sempre, em termos de investimento público em Portugal”. A organização liderada por Reis Campos garante que estes indicadores contrariam “significativamente os sinais positivos dados pelo investimento em construção de natureza privada, designadamente em domínios como o segmento residencial, a reabilitação urbana e o investimento estrangeiro em imobiliário, o qual sempre será sustentado em níveis mínimos de investimento público que, neste momento, não estão a ser cumpridos”. A associação nota que a escassez de concursos públicos contraria as "orientações dadas pela Comissão Europeia, que tem apontado o défice do investimento, como um dos principais obstáculos ao crescimento económico e à criação de emprego". E os resultados são negros. Em novembro apurou-se o registo mensal mais baixo desde o início desta série, relativa às promoções de concursos de obras públicas, que remonta a janeiro de 2010. No total, apenas foram promovidos 56,4 milhões de euros, valor que é 28% inferior ao apurado no mês anterior. Nos últimos 6 anos, apenas se registaram valores mensais abaixo de 80 milhões, por sete ocasiões, sendo que quatro ocorreram já durante o corrente ano. Desde o início do ano, foram promovidos 1.125 milhões de euros, valor que representa uma quebra de 24%, face ao apurado no período homólogo de 2014. Tudo indica que, mantendo-se esta situação, 2015 terminará com um volume de obras concursadas que será o mais baixo desde, pelo menos, o ano 2000, altura em que se lançaram 3,9 mil milhões de euros em concursos públicos, ou seja, mais do triplo do volume atual. Em matéria de contratos celebrados, o cenário é ainda mais gravoso, verificando-se, até final de Novembro, uma redução de 38% face ao período homólogo de 2014, para os 962 milhões de euros, sendo que o valor que diz respeito a ajustes diretos apresenta uma quebra de 2%, e os contratos resultantes de concursos públicos registam uma impressionante quebra de 51%. Esta, segundo a associação “é uma situação que, tal como havia alertado, só será compreensível dada a dependência do Setor face aos ciclos eleitorais, que geram inaceitáveis avanços e recuos”.”Com o Portugal 2020 a aproximar-se da sua fase final de execução, perante as indefinições resultantes do ciclo eleitoral e a demora no regresso à expectável normalidade, o sector vê um importante vetor de atividade, que é o investimento público, a entrar num estado de total suspensão, que começa a afetar toda a economia, dado o caráter multiplicador e indutor de confiança, tal como é unanimemente reconhecido, designadamente pela Europa Comunitária”, acrescenta a AICCOPN.
