Remodelações

A Câmara do Porto admite requalificar o Pavilhão Rosa Mota com nove milhões de euros do orçamento municipal, financiados em 85% por fundos comunitários, revela a candidatura ao Portugal 2020.

O município, através da Porto Lazer, lançou em Dezembro um concurso público internacional para reabilitação, requalificação, exploração e instalação de um centro de congressos no Pavilhão Rosa Mota/Palácio de Cristal. Contudo, em Agosto o júri do ?Rosa Mota' "chumbou as duas únicas propostas apresentadas", alertando que as propostas apresentavam "divergências e omissões" relativamente ao caderno de encargos, nomeadamente porque o mesmo estabelece que o plano de programação deve abranger "todo o período de duração do contrato". No documento, o júri avisava que cada uma das propostas "apenas prevê programação para um único ano".

Sabe-se agora que o município apresentou à Comissão de Coordenação Regional do Norte, para a obtenção de financiamento comunitário, uma proposta para colocar o equipamento na lista de “intervenções programadas” na área da Regeneração Urbana, com um investimento público e total de nove milhões de euros, suportado em 7,65 milhões de euros pelo Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (FEDER).

A possibilidade de um investimento municipal para recuperar o equipamento, prevista no “Plano Estratégico de Desenvolvimento Urbano do Porto (PEDU) — Versão da Candidatura Submetida ao Programa Operacional Regional Norte 2020/Setembro 2015”, nunca tinha sido admitida pelo presidente da autarquia, Rui Moreira. A Câmara do Porto admite, no entanto, que o modelo de concessão inicialmente previsto para a recuperação daquele edifício não está colocado de parte. A inclusão da obra na candidatura a fundos comunitários pretende apenas acautelar que o processo possa ser gerido doutra forma.

Nos documentos, a empresa não contabilizou “quaisquer gastos e rendimentos com a concessão” do Pavilhão Rosa Mota/Palácio de Cristal, porque “o Conselho de Administração aguarda pela decisão final do processo e pondera soluções alternativas com vista à recuperação do investimento realizado”. O consórcio PEV-Entertainment/Lucios, excluído do concurso para concessionar o Pavilhão Rosa Mota pediu recentemente em tribunal a anulação da decisão do júri do concurso. O relatório final do júri propôs à Câmara do Porto a não adjudicação do equipamento e exclusão das duas únicas propostas apresentadas no procedimento, ao qual concorreu também o consórcio formado pela Associação Comercial do Porto (ACP), a Associação Nacional de Jovens Empresários (ANJE) e Meo Arena.