Constitucional diz que juízes não podem voluntariamente renunciar a férias
No dia em que decidiu pela inconstitucionalidade do diploma da requalificação na função pública com o voto de metade dos juízes, o Palácio Ratton emitiu um comunicado a sustentar que a metade que está de férias não podia, mesmo que quisesse, participar na votação.
in Jornal de Negócios
