O Governo vai elevar a 300 milhões de euros a poupança anual nos contratos de Parcerias Público-Privadas (PPP) rodoviárias, tornando “permanente” o corte de adicional de 50 milhões de euros, disse esta sexta-feira o secretário de Estado dos Transportes.
Esta é uma das medidas previstas pelo Governo para compensar o chumbo do Tribunal Constitucional a quatro normas do Orçamento do Estado para 2013, explicou Sérgio Monteiro. Face a esta decisão, disse, o Governo optou por “pedir um pouco mais do que os 250 milhões de euros” de cortes nas transferências para as concessionárias previstos para 2013.
“Haverá 300 milhões de euros de redução de encargos associados às PPP. Nós privilegiámos a via negocial, mas se tivermos de recorrer a mecanismos unilaterais também o faremos”, afirmou Sérgio Monteiro. Pela via negocial, explicou, o Governo pretende transformar este corte acrescido de 50 milhões de euros num valor “permanente”.
“Todos os anos haverá 300 milhões de euros de redução nestes contratos. Eles são, a partir de agora, permanentes”, disse ainda, à margem de uma reunião de trabalho, sobre portagens nas antigas Scut (vias sem custos para o utilizador), realizada em Valença.
Estes cortes adicionais serão obtidos através da redução de gastos com “manutenção corrente” e “grandes reparações” nos casos em que estas intervenções “não são necessárias”, apesar de estarem “previstas contratualmente”. Também pela eliminação de obrigações de alargamento de autoestradas por parte das concessionárias ou pelo corte na “rentabilidade accionista” destas PPP.
“Nunca estará em causa a segurança de pessoas e bens nem a qualidade com que se circula. Estão em causa gastos que não são necessários a ninguém e que eram arcados pelos contribuintes”, rematou Sérgio Monteiro.
