Tribunal Constitucional anuncia hoje decisão sobre enriquecimento injustificado
Os juízes do Palácio Ratton vão anunciar esta tarde a sua posição face ao diploma do enriquecimento injustificado, que foi aprovado em Maio pela Assembleia da República e enviado depois para o Tribunal Constitucional pelo Presidente da República.
in Jornal de Negócios
