Infraestruturas de Portugal entra em funcionamento esta segunda-feira

A Infraestruturas de Portugal, que resulta do processo de fusão da Estradas de Portugal com a Refer, vai formalmente arrancar a sua actividade já a partir desta segunda-feira, depois de publicado em Diário da República o decreto do Ministério da Economia. Fica assim formalmente constituída a organização responsável pela preparação dos processos de abertura à concorrência da exploração de serviço de transporte ferroviário em regime de serviço público, em linhas férreas, troços de linhas e ramais, que integram ou venham a integrar a Rede Ferroviária Nacional. Mas, antes, estes processos têm de ser objeto de apreciação e parecer prévio vinculativo da Autoridade da Mobilidade e dos Transportes. O Governo, no preâmbulo do diploma, defende que esta fusão vai permitir obter ganhos de eficiência ao nível da contratação externa, da eliminação da sobreposição de estruturas internas comuns às duas empresas, da redução de encargos por via de economias de escala e de uma melhor afectação de recursos. Os ganhos obtidos, acrescenta, vão traduzir-se numa “melhoria significativa” da situação económico -financeira das duas empresas, alcançando sustentabilidade, com criação de valor para o Estado e para a economia nacional. “Também ao nível do sistema de transportes, a atribuição a uma única entidade de coordenação e planeamento integrado das redes ferroviária e rodoviária promove uma melhor organização da rede de transportes, além de permitir uma melhor afectação de recursos”, conclui o executivo. A fusão entre a Refer e a EP estava prevista no Plano Estratégico dos Transportes e Infraestruturas (PETI3+) e foi aprovada em Conselho de Ministros a 09 de Abril.

in Construir

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